Questões tributárias ocupam pauta dos tribunais superiores em 2014
De tributação de controladas no exterior à incidência de ICMS no comércio eletrônico, 2014 foi um ano de grandes discussões tributárias nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal (STF) foram julgados pelo menos dez casos relevantes. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram pautadas

A Escrituração Fiscal do PIS/PASEP E DA COFINS - EFD
A instrução normativa no 1.052/2010, institui a escrituração Fiscal Digital da contribuição para PIS/Pasep e da Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) – EFD.

Ajuste fiscal deve ser garantido com aumento de impostos
O governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano com uma nova rodada de aumento de impostos. O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é garantir o ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil. A presidente Dilma Rouss

Alíquota zero de PIS - Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca
A farinha de rosca não pode ser enquadrada no mesmo código da farinha de trigo para que seja beneficiada com a alíquota zero de PIS/Cofins. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma indústria de produtos alimentícios. A empresa recorreu contra

Aprovada MP que dá incentivos tributários a vários setores e renegocia dívidas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o relatório da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14, que traz várias medidas para incentivar a economia. A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 6 de novembro ou perderá o prazo de vigência.

Apuração da base de cálculo para PIS-Pasep e Cofins pode mudar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1296/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Aumento da Carga Tributária Brasileira em 10 Anos Subtraiu R$ 1,85 Trilhão da Sociedade
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT apontou, em estudo prévio, que crescimento foi de cinco pontos percentuais em uma década.

CARF considera lícita separação de atividades para redução de COFINS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma empresa para diminuir a carga tributária. Depois de segregar as atividades, a fabricante de produtos de madeira conseguiu reduzir o recolhimento de PIS e Cofins. O caso foi analisado pela 3ª Câmara da 2ª Tu

Carf isenta taxa de embarque de PIS e Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela não incidência de PIS e Cofins sobre a taxa de embarque cobrada de passageiros da Webjet. Segundo a decisão, esses valores não representam receita própria das empresas aéreas, por serem integralmente repassados à Infraero. A Webjet so


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