A VIABILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF)
O imposto sobre grandes fortunas (IGF) foi uma conquista da Assembleia Nacional Constituinte, eis que incluído na Constituição Federal de 1988 após uma série de grandes debates liderados pelo, até então, Deputado Federal Plínio de Arruda Sampaio, sob um forte movimento contrário. Após sua aprovação

Governo sinaliza com crédito financeiro para PIS/Cofins
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou ontem que a época de incentivos fiscais e desonerações para o setor produtivo ficou definitivamente para trás. A um grupo seleto de presidentes e diretores de multinacionais reunidos em evento da Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), ele garantiu que

Histórico
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PEC estabelece incidência de ICMS em venda interestadual de energia elétrica
Atualmente, o imposto não incide sobre esse tipo de operação. De acordo com a PEC 49/15, será usada como referência a alíquota interestadual, que será gradualmente direcionada ao estado de origem da energia

Receita nega que unificação do PIS/Cofins provocará aumento da carga tributária
A unificação das duas principais contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas não provocará aumento da carga tributária, afirmou hoje (25) à noite a Receita Federal. Em nota, o órgão informou que a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiam

Substituição tributária para produtos farmacêuticos
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 49.282, de 22 de junho de 2012 (DOE de 25.06.2012), alterou o Regulamento do ICMS para prorrogar, até 31.12.2012, a redução de base de cálculo de ICMS para o débito de responsabilidade por substituição tributária...

Tribunal proíbe multa do fisco em pedidos de créditos
As empresas que recorrem ao fisco para obter o ressarcimento de tributos têm um novo estímulo. Na última semana, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) declarou a inconstitucionalidade da multa de 50% do valor do crédito em discussão caso o ressarcimento seja negado ou indevido.


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