BC tenta impedir mudança de índice de correção do FGTS
Fundo corrigido pela inflação poderia elevar juro de crédito imobiliário, entende o Banco Central

Comissão aprova benefício para importação de mercadorias via Zona Franca de Manaus
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de março o Projeto de Lei 4159/12, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que concede tratamento tributário diferenciado a remessas postais e a encomendas de mercadorias estrangeiras

Desonerações favorecem até néctar de fruta e papel sintético
SÃO PAULO - Na mira do governo entre as ações para resgatar o equilíbrio das contas públicas, as chamadas desonerações ainda contam com mais de 30 programas de alívio tributário em vigor. Na lista, além da conhecida redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para máquinas e tanquinhos de

Inflação resistente no Brasil aumenta custo para governo se financiar
Situação deve provocar aumentos sucessivos na taxa básica de juros, a Selic

Juros aplicados a débito tributário não podem exceder taxa Selic
A taxa de juros aplicada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo aos débitos fiscais em atraso, de 0,13% ao dia, é inconstitucional, pois excede a taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano. Com base nesse entendimento, a Vara da Fazenda Pública de São Paulo - Foro de São Carlos antecipou a tutela

Justiça suspende cobrança de débitos tributários de entidade filantrópica
Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas, a Universidade Católica do Salvador (UCSAL) recorreu à Justiça e conseguiu liminar para suspender a cobrança de débitos pela União e obter certidão de regularidade fi

Passa em comissão texto que alivia arrocho fiscal sobre a Lei do Bem
Passou nesta terça-feira, 23/2, na comissão mista especial, o texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a Medida Provisória 694/15, que entre outros pontos suspende a dedução, no Imposto de Renda e na CSLL, de investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento, como previsto na Lei do Bem (11.196/

Poder público piora crise na Justiça
É unânime a percepção de que os quase 100 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira todo ano são sinal de crise no sistema. Uma das causas do problema seria o mau comportamento do poder público perante a Justiça.

Receita suspenderá sistema do CNPJ para implantar nova versão do CNAE
O sistema informatizado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ ), da Receita Federal, ficará fora do ar entre as 20h do dia 30 deste mês e as 8h do dia 5 de janeiro de 2015. Conforme informou a Receita Federal, a suspensão do serviço é para a implantação de nova versão da Classificação Nacion


1 2 
Viegas Auditores e Consultores - www.viegasauditores.com.br | Todos os Direitos Reservados © 2017