Carf aceita operação que reduz tributos sobre venda de ações
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou operação realizada por contribuinte para reduzir tributação com venda de ações, anulando autuação de aproximadamente R$ 54 milhões. Os conselheiros da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção consideraram lícita uma transferência de pap

Carf afasta a incidência de IR na fonte de despesa glosada
Nos casos em que há glosas de despesas, não é possível a cobrança de 35% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recurs

CARF considera lícita separação de atividades para redução de COFINS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma empresa para diminuir a carga tributária. Depois de segregar as atividades, a fabricante de produtos de madeira conseguiu reduzir o recolhimento de PIS e Cofins. O caso foi analisado pela 3ª Câmara da 2ª Tu

Carf decide sobre PLR em conselho de administração
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não é possível presumir que integrantes do conselho de administração de uma empresa desempenham função de diretores para cobrar contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados (PLR). A decisão é da 1ª Turma da 2ª

Carf isenta taxa de embarque de PIS e Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela não incidência de PIS e Cofins sobre a taxa de embarque cobrada de passageiros da Webjet. Segundo a decisão, esses valores não representam receita própria das empresas aéreas, por serem integralmente repassados à Infraero. A Webjet so

Carf tem autonomia para manter ou afastar exigência tributária, decide TRF-4
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem autonomia para manter ou afastar exigência tributária. Sendo assim, as decisões definitivas proferidas no âmbito do Carf até passam pelo pelo crivo do Poder do Judiciário, mas não podem ser anuladas sob o fundamento de dissociação da verdade r

Cofins incide sobre receitas de prêmios e previdência privada de seguradoras
Receitas de prêmios de seguros e de prestação de atividades de previdência privada integram o faturamento das seguradoras, e, consequentemente, a base de cálculo de PIS/Cofins. Isso porque esses valores vêm de venda de mercadorias e serviços que fazem parte do objetivo social das seguradoras, e não

Conselheiro do Carf pode cair se não formalizar acórdão ou retiver processo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou em fevereiro a Portaria 11/2015, que prevê a perda de mandato dos conselheiros que reiteradamente deixarem de formalizar acórdãos ou retiverem processos além do prazo legal. De acordo com a Portaria 11/2015, o conselheiro terá 30 dias para forma

Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização
Advogado Luca Salvoni: solução de divergência da Receita Federal dá um incentivo adicional para a terceirização As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento que favorece a pr


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