Questões tributárias ocupam pauta dos tribunais superiores em 2014
De tributação de controladas no exterior à incidência de ICMS no comércio eletrônico, 2014 foi um ano de grandes discussões tributárias nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal (STF) foram julgados pelo menos dez casos relevantes. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram pautadas

A VIABILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF)
O imposto sobre grandes fortunas (IGF) foi uma conquista da Assembleia Nacional Constituinte, eis que incluído na Constituição Federal de 1988 após uma série de grandes debates liderados pelo, até então, Deputado Federal Plínio de Arruda Sampaio, sob um forte movimento contrário. Após sua aprovação

Alimentos para diabéticos poderão ser isentos de tributos
“A proposição tem por objetivo reduzir os preços dos referidos alimentos, de forma a torná-los mais acessíveis aos portadores da doença”, explica a autora.

Alíquota zero de PIS - Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca
A farinha de rosca não pode ser enquadrada no mesmo código da farinha de trigo para que seja beneficiada com a alíquota zero de PIS/Cofins. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma indústria de produtos alimentícios. A empresa recorreu contra

Apuração da base de cálculo para PIS-Pasep e Cofins pode mudar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1296/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

BC tenta impedir mudança de índice de correção do FGTS
Fundo corrigido pela inflação poderia elevar juro de crédito imobiliário, entende o Banco Central

Câmara aprova acordo sobre troca de informações tributárias entre Brasil e EUA
"Vamos supor a seguinte situação: o Coaf ou o Banco Central identifica uma movimentação estranha e precisa de dados, precisa saber. Manda os dados para os Estados Unidos, para saber sobre aquele dinheiro que saiu daqui, pra quem se destina, para quem vai, por quem é utilizado. Os Estados Unidos, ent

Carf tem autonomia para manter ou afastar exigência tributária, decide TRF-4
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem autonomia para manter ou afastar exigência tributária. Sendo assim, as decisões definitivas proferidas no âmbito do Carf até passam pelo pelo crivo do Poder do Judiciário, mas não podem ser anuladas sob o fundamento de dissociação da verdade r

Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros
Dívida cobrada após a morte do devedor não pode ser transferida para os herdeiros. Com esse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o recurso do município de Santana de Livramento contra sentença que extinguiu a exigibilidade de uma certidão de dívida ativa


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