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Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado financeiro

(Bloomberg) -- Alteração da instrução normativa que dispõe acerca do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais foi publicada no Diário Oficial.



Decreto aumenta as alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis

O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 21-7, o Decreto 9.101/2017, que altera os Decretos 5.059/2004 e 6.573/2008, para aumentar as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, óleo diesel



Tributação Monofásica do PIS/COFINS – Receita Esclarece Dúvidas

Na apuração do valor do Simples Nacional devido mensalmente, a empresa que industrialize produto sujeito à tributação concentrada do PIS/COFINS deve segregar as receitas decorrentes da venda desse produto. Sobre essas receitas aplicar as alíquotas previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, porém



PIS e COFINS-Importação e o pagamento de Royalties

Desde a instituição do PIS e da COFINS sobre Importação de bens e serviços, pela Lei nº 10.865 de 2004, há sempre questionamento sobre a incidência das contribuições quando se trata de pagamento de royalties ao exterior Para esclarecer mais vez esta questão, a Receita Federal se pronunciou através d



Meirelles diz que novo Refis não deve gerar perda fiscal neste ano

Meirelles disse, porém, que talvez haja uma perda em 2019, mas que o governo ainda está fazendo cálculos e o texto final não está pronto. O texto original da medida provisória estimava uma arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano e não previa desconto no valor dos juros e de multas, como em programas



Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

A adesão ao PERT poderá ser feita mediante requerimento a ser efetuado até o dia 31 de agosto de 2017 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, mesmo que se encontrem em discussão administrativa ou judicial, desde que o contribuinte previament



PIS/COFINS – Receita Federal veda crédito sobre aquisição de insumos e bens destinados a demonstração

Receita Federal emitiu Solução de Consulta para esclarecer vedação de crédito sobre aquisição de insumos ou bens destinados a demonstração Através da Solução de Consulta nº 214/2017 (DOU de 10/05), a Receita Federal disse não ao crédito de PIS/COFINS sobre aquisições destinadas a demonstração. Para



Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos

Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida em estudo é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF



Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins

Gilberto Luiz do Amaral: outras disputas tributárias podem gerar prejuízo de R$ 10,8 bilhões para a União O levantamento mostra ainda que o prejuízo anual de arrecadação, gerado pelo revés do Fisco na disputa, será de R$ 25,30 bilhões. A União trabalha com uma estimativa de R$ 20 bilhões. Já em rela



Dedução de Imposto Renda para pessoas com deficiência existe?

As pessoas com deficiência, assim como as portadoras de doenças graves, são isentas do pagamento de imposto de renda desde que se enquadrem em algumas situações previstas na Lei nº 7.713/88. Em outros casos, há dedução de imposto, como na compra de equipamentos.



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