Notícias e Artigos

Especialistas criticam projeto que corrige IR e tributa heranças

Ao anunciar os detalhes das medidas, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o aumento da progressividade da tributação do Imposto de Renda de forma responsável, sem gerar impacto fiscal no próximo ano. "O custo da correção da tabela do Imposto de Renda vai ser mais do que compensad



Escritas Contábil e Contábil-Fiscal: novos prazos de transmissão

Representando, de forma eletrônica, as operações, movimentações e reflexos fiscais da empresa, as Escritas Contábil e Contábil-Fiscal serão transmitidas ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) - instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de l



Comissão autoriza cooperativas a excluírem prestação de serviços da base de cálculo de tributos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3247/15, que autoriza as cooperativas a excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados aos cooperados decorrentes da prestação de serviços em n



Governo encaminha ao Congresso projeto que altera legislação de Imposto de Renda

Alterações para a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) O Projeto propõe alteração em 5% dos valores da tabela progressiva mensal para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , das deduções e dos limites de isenção previstos na legislação do IR



Em reunião do Confaz, Fazenda propõe extinção de incentivos concedidos a Estados

BRASÍLIA - A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta terça-feira em Brasília, contou com a presença do secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que apresentou uma proposta de extinguir os incentivos fiscais em vigor concedido



Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros

Dívida cobrada após a morte do devedor não pode ser transferida para os herdeiros. Com esse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o recurso do município de Santana de Livramento contra sentença que extinguiu a exigibilidade de uma certidão de dívida ativa



Receita busca alternativas para barrar queda na arrecadação

mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,779 bilhões no mês, uma queda real (descontada a inflação) de 6,96% na comparação com igual mês de 2015. Em relação a fevereiro, houve um aumento de 8,56% na arrecadação. Foi o pior desempenho para meses de março desde 201



Oito dicas para não cair na malha fina do IR em 2016

Começou dia 1.º de março e vai até o dia 29 de abril o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2016. Cair na malha fina – e consequentemente ficar para o fim da fila na restituição do IR – é uma das principais preocupações de quem está fazendo a declaração.



Dólar sobe com BC, apesar de política local e bom humor externo

O dólar opera em alta nesta quarta-feira (13), com a forte atuação do Banco Central para conter a queda das cotações compensando em parte o efeito das crescentes apostas no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Às 14h20, a moeda norte-americana operava em alta de 1,49%, vendida a R$ 3,5118. Na



Lucro acumulado em ano anterior não interfere em lançamento de IR

A prova da existência de lucros acumulados por empresa em exercícios anteriores não interfere na procedência do lançamento do Imposto de Renda. O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara da 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, ao negar recurso de



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