Notícias e Artigos

Créditos de ICMS sobre Energia Elétrica

Na conta de energia elétrica que todos os consumidores (pessoas físicas e jurídicas) pagam mensalmente são apresentados os seguintes valores discriminados na fatura de cobrança: a) Tarifa de Energia, b) Tributos Devidos (ICMS, PIS e Cofins) e as c) Tarifas do sistema de distribuição de energia (TUSD



Senado autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, um projeto que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a usar o endereço da própria casa como sede da empresa. A liberação vale somente nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida. O texto, que també



Déficit deve chegar a R$ 96 bilhões em 2016, anuncia Barbosa

Com a proposta de alteração da meta de superávit primário do governo central anunciada nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o déficit máximo no setor público consolidado — incluindo Estados e municípios — será de R$ 96,150 bilhões este ano.



Primeiro lote do Imposto de Renda 2016 sai em 15 de junho

A Receita Federal publicou nesta terça-feira, no “Diário Oficial da União”, o calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2016, relativo ao ano-calendário de 2015. A restituição será feita em sete lotes, de junho a dezembro. O primeiro lote será liberado no dia 15 de



Rendimento de cônjuge não terá que ser informado no IR 2016

Os contribuintes obrigados a declarar imposto de renda não precisarão mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015. Bastará informar o CPF do marido ou mulher, uma vez que a Receita Federal tem acesso às demai



Passa em comissão texto que alivia arrocho fiscal sobre a Lei do Bem

Passou nesta terça-feira, 23/2, na comissão mista especial, o texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a Medida Provisória 694/15, que entre outros pontos suspende a dedução, no Imposto de Renda e na CSLL, de investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento, como previsto na Lei do Bem (11.196/



Receita pode checar dados bancários sem autorização, diz STF

Brasília - Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi interrompido e será retom



Prévia da inflação oficial é a maior para fevereiro desde 2003, diz IBGE

Na análise em 12 meses, IPCA-15 é o maior desde novembro de 2003. O que mais pesou foram altas em alimentação, transporte e educação. O Índice de Preços ao Consumidor - Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, acelerou de 0,92% em janeiro para 1,42% no mês seguinte. Considera



Governo estuda tributação maior no lucro presumido

O governo encaminhou ao Congresso Nacional proposta para mudar a tributação de lucros e dividendos. O alvo são empresas, especialmente as prestadoras de serviço, que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional. O objetivo é tributar na tabela progr



Receita aumenta fiscalização nas contas dos brasileiros e divide opiniões

A fiscalização da Receita Federal estará mais rigorosa a partir deste ano. Munido de uma instrução normativa instituída em 2015, os bancos terão que informar ao órgão os dados de qualquer transação financeira acima de R$ 2 mil, para pessoas físicas, ou R$ 6 mil, para empresas. Ao mesmo tempo que dim



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